Amnistia

S. M. el-rei, para solemnisar o nascimento do príncipe herdeiro, houve por bem conceder amnistia a vários cidadãos julgados criminosos e commutar as penas a outros. O artigo 3.º do decreto de amnistia de 10 de Outubro de 1862 também foi revogado. N’este indulto é comprehendido o sr. Alves Passos.