Beja 16 de dezembro

Teem espalhado dia o nosso orgão alguns jornaes, não sabemos porque motivo, que o partido constituinte vai publicar um manifesto-programma, annunciando quaes as reformas politicas que intenta realisar em curto espaço de tempo. Não tem o minimo fundamento semelhante noticia, nem o podia ter. Para que haviamos de publicar agora um manifesto-programma, expondo as reformas politicas, que desejamos, se tantas vezes o nosso chefe tem declarado o que nesse assumpto o partido deseja, se ainda ha pouco tempo apresentou na camara dos deputados um projecto de reforma da Carta, precedido de seu desenvolvido relatorio, em que expoz quaes são as reformas politicas que intenta realisar, reformas que terão por base a Constituição de 1838, tão desdenhada pelos que a não conhecem, e cujas disposições essenciaes estão hoje reproduzidas nas constituições modernas mais liberaes e mais sensatamente elaboradas? Continuamos a considerar indispensavel a existencia de duas camaras, e essa necessidade é tão reconhecida por todos os publicistas modernos, que na propria França republicana, apesar das coleras passageiras que tem levantado a resistencia do Senado a algumas medidas approvadas pela camara dos deputados, ainda hoje não ha entre os homens do governo quem defenda o principio de uma camara unica. Queremos tambem que tenham as duas camaras origem electiva, e uma tristissima experiencia nos tem demonstrado o desprestigio que resulta para a camara alta do systema das fornadas, que tem sido levado entre nós a um exaggero deploravel, mas entendemos que a sua eleição seja regulada de fórma, que tanto pelo que respeita aos elegiveis, não seja a segunda camara uma reproducção da primeira. Entendemos tambem que deve ser electivo o conselho de estado, sendo os conselheiros de estado escolhidos pelas duas camaras, e repetindo-se essa eleição ou de 4 em 4 annos, ou de 6 em 6 annos. Esse systema já funccionou entre nós, e funccionou com vantagem. Os conselheiros de estado electivos de 1822 eram os homens mais eminentes, mais serios e mais sensatos d’esse tempo. Devemos acrescentar tambem que entendemos que as reformas politicas, principalmente as que se referirem á eleição da camara alta, não podem realisar-se com proveito publico, sem que sejam conjunctamente feitas as reformas administrativas indispensaveis para libertar os eleitores da pressão e da corrupção, empregadas habitualmente entre nós pelos agentes do poder. Declarar electiva a camara dos pares, e deixar continuar o governo a fazer eleições com o recrutamento, com a montaria aos empregados administrativos e fiscaes, e com o dinheiro do ministerio das obras publicas seria preparar e realisar, em breves dias, a agonia do systema representativo. A camara dos deputados não representa a vontade popular, representa a vontade maior do ministerio. Não tem ella nem auctoridade propria, nem independencia para com os ministros e com os seus eleitores vivos que a elegeram. Collocar a camara dos pares tambem á mercê dos ministros, nas eleições por elles feitas, seria acabar de todo com as garantias do systema liberal. Sem a reorganisação administrativa é inconveniente e perigoso tocar nas instituições politicas. Ora nós num caso nenhum solicitamos o poder. E nem o acceitamos senão em condições que nos habilitem a realisar o nosso programma. Bocage se fosse vivo e lêsse o papel da quarta feira chamaria aos que o rabiscam Gentalha do pão e tinteiro. Nós não lhe daremos tal epitheto, limitamo-nos a dizer: Cada um dá o que tem segundo a sua pessoa. E por aqui ficaremos. Não vale, por ora, apertar a retranca, porque os pinotes do da rua Ancha divertem-nos. E’ continuar.