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Artigo

Habeas corpus

Justiça e ordem públicaMeteorologia e fenómenos naturaisJulgamentosPrisões
Reino Unido Exterior / internacional

Agora que nas noticias da Irlanda se falla frequentemente em Habeas corpus, e como seja possível que alguns dos nossos leitores não saibam o que isto quer dizer aqui lhe offerecemos a explicação. Habeas-corpus, chama-se em Inglaterra a uma ordem que o magistrado dirige a um carcereiro para este soltar um preso. Aquelle cidadão que julgar ter sido preso arbitrariamente, póde, dirigindo um requerimento ao lord Chanceller, ou na sua falta, a um dos juizes da corte do rei obter uma ordem de Habeas-corpus; é isto uma das mais importantes garantias da liberdade individual em Inglaterra. Disputado durante muito tempo, foi este direito estabelecido deffinilivamente em 1680, no reinado de Carlos 2.º. O habeas-corpus só é suspenso por occasiões de crise.