Commutação de penas

Em memória da sacratissima morte e paixão do Redemptor, houve por bem el-rei commutar as penas aos reus seguintes: Thomé Banha condenado pelo crime de ferimentos em trez annos de degredo para a Africa Occidental, por sentença do juizo de direito da comarca da Cuba, n’este districto.—Commutada a pena em mais 18 mezes de prisão alem do que tem soffrido; Domingos Serrano condenado pelo crime de residencia e ferimentos em 1 anno de prisão por sentença do juizo de direito de Moura n’este districto.—Espiada a culpa com a pena que tem soffrido. Mais—Tambem ao soldado n.º 27 da 3.ª companhia do regimento 17 d’infanteria, aqui estacionado, houve por bem el-rei, em memoria da sacratissima paixão e morte do Redemptor, commutar a pena capital que lhe havia sido imposta, por crime de homicidio voluntario com premeditação e crueldade, na de trabalhos publicos perpetuos na praça de Elvas, com corrente de ferro no pé.