Beja 28 de novembro

Junta geral. Accordou o preguiçoso e deitou fogo á casa. Andaram um par de dias á gandaia, mas sabbado trabalharam por atacado os srs. procuradores á junta geral — tiveram duas sessões: uma diurna, e outra nocturna. Na diurna votou-se um parecer approvando differentes orçamentos parochiaes, e outro relativo aos autos da commissão executiva, eliminando-se, por proposta dos srs. procuradores por Beja (dr. Barradas) e Ferreira (Rebello), um período, que envolvia censura ao chefe do districto, e um outro em que se dizia que era preciso castigar severamente certos actos de rebellião praticados pelas camaras municipaes. Ora os taes actos de rebellião, é bom que se fique sabendo, resumem-se afinal de contas em terem algumas municipalidades, zelosas das suas immunidades e prerogativas, negado-se a mandarem á commissão executiva, como ella exigia em officio circular, as folhas dos empregados, copias das actas de todas as sessões etc. etc. Vamos ao outro ponto da discussão. Que elle envolvesse censura ao governador civil, que a não envolvesse, com isso nada temos, absolutamente nada: gostámos porém da discussão e ainda mais das declarações que appareceram. Assim ficámos sabendo que o sr. dr. Machado — é progressista; o sr. dr. Barradas — não é politico. É liberal; o sr. dr. Menezes — é adversario das idéas politicas do sr. governador civil; o sr. Poças Leitão — não é regenerador, nem progressista, nem constituinte. É procurador pela Vidigueira; o sr. dr. Vilhena — é evangelico. E regeneradores? Não ha ao que parece. E todavia nós, e como nós muitas outras pessoas, estavam persuadidas que, dos treze procuradores presentes, dez estavam filiados n’aquelle glorioso partido. Como a gente vive illudida! E nisto se resume a sessão diurna. Na nocturna votou-se o orçamento supplementar e a junta, substituindo por gratificações, para trabalhos extraordinarios, os ordenados do chefe da secretaria e do amanuense, confessou que andára illegalmente quando quiz organisar secretaria privativa. Passou pois pelas forcas. É quanto nos basta. Estamos completamente vingados. Alem da verba para gratificações — negocio que havemos de esmerilhar — auctorisaram-se obras no governo civil, na repartição districtal de obras publicas e a conclusão da nova salla das sessões. A planta e orçamento soffreram tratos de polé. Este cortava aqui, aquelle supprimia acolá, um achava luxo de mais, outro de menos e por fim acabou a coisa por supprimirem as cadeiras para o publico, os logares para a imprensa, os resposteiros, e até os lustres e serpentinas! E todavia os procuradores tomaram esta resolução suprema em sessão nocturna! Também se votaram quarenta e tantos mil reis para o engenheiro da penitenciaria, 100$000 reis para o hospital de Mertola, melhoria de ajuda de custo ao conductor de obras publicas districtal, compra de uma debulhadora, augmento de gratificação ao continuo do governo civil e ao chefe de cantoneiros, mas negou-se uma ajuda de custo ao primeiro engenheiro. Era ainda a coherencia que presidio á suppressão das luzes, a presidir na distribuição do pão do compadre. E com uma boa sangria nas camaras municipaes para despezas do districto, resolução de negocios de simples expediente, e auctorisação para a camara de Vidigueira construir uma estrada não comprehendida no plano — auctorisação que a junta não deveria conceder por isso que o governo ainda não respondeu á consulta da commissão sobre a quem compete a classificação de estradas municipaes, se á junta geral ou ás camaras — terminou a sessão. E os orçamentos da camara de Beja? A commissão encarregada de os examinar apresentou o seu parecer, que não foi discutido para não se alterarem os costumes da casa: lá rejeita-se ou approva-se sem discussão. Para que serviria ella? Para esclarecer os doutos procuradores á junta? Pois elles precisam lá disso, uma vez que os srs. Fulanos e Sicranos votem n’este ou n’aquelle sentido? O parecer foi votado e approvado. Pouco antes porém, os srs. procuradores por Alvito (Machado) e Beja (Barradas) explicaram o seu voto. A falta de espaço obriga-nos a deixar para o seguinte numero a analyse dos arrazoados dos nobres procuradores. Nada perdem com a demora. O parecer conclue porque sejam devolvidos os orçamentos á camara para os reformar em harmonia com as modificações propostas pela commissão, as quaes são as seguintes: que no orçamento ordinario para 1880 seja augmentada a verba destinada para reparações com a quantia necessaria para prefazer a de 5:000$000, em que estão orçadas essas reparações, tirando da verba destinada para construcção de estradas o que seja necessario; que o orçamento supplementar para o acabamento dos paços do concelho seja reformado de modo que fiquem reduzidas (ou eliminadas?) as verbas com applicação ao parquet das salas das sessões, candelabros e estatuetas para a escada, estuques em alto relevo, e outras cousas que a sabia e prudente commissão considera como inutilidades faustosas, que seriam uma affronta á miseria em que vive o concelho de Beja. O Diario da manhã deu logar nas suas columnas ao nosso artigo editorial de sabbado e egual honra nos dispensou as Novidades. Agradecidos. Entre as verbas que dissemos terem sido auctorisadas no orçamento da junta geral, figura uma para obras no governo civil, pois fique-se sabendo que essas obras já estão concluidas ha mezes, por ordem da suprema, da executiva, e que foram feitas por administração. Duas gravissimas infracções da lei se commetteram, mas os srs. procuradores sanccionaram tudo. Agora uma prova de respeito pela bolsa dos contribuintes: pelos prospectos que as casas de machinas agricolas distribuem, todo o mundo sabe o custo das debulhadoras mechanicas, pois apesar de conhecido a junta votou para a compra de uma, movida por maneio, 900$000 reis! Deu-lhe uns 400$000 reis para as quebras. Querem mais? Ahi vae mais. Para trabalhos extraordinarios votaram-se 300$000 reis e alem destes mais 440$000 em duas verbas uma de 200$000 reis e outra de 240$000. 740$000 reis ao todo. Pois ainda assim parece que ha por lá quem não esteja satisfeito, e por isso votou-se mais uma verba, não nos lembra de quanto, para um inspector de expostos! E os livros para as camaras e juntas de parochia? Esses considera-os a junta geral um presente de boas festas; manda imprimi-los por sua conta e dá-os, no dia de anno bom, áquellas corporações. Não bastam os modelos annexos ao regulamento dos expostos, ao que parece. Chegamos a tempo de não haver quem saiba riscar uma folha de papel! Assim não admira que o orçamento districtal suba a perto de 60:000$000 reis. Mas vae tudo bem. Vae tudo como a suprema quer, e é quanto basta. O Diario popular diz que tem pelo sr. dr. Boavida toda a consideração, e que não o tendo offendído, se não pode referir a elle o artigo do Bejense. Pois não nos referimos ao Diario popular nem podiamos referir-nos, em primeiro logar porque sendo a polemica com o Diario da manhã não deviamos intervir n’ella, em segundo porque a proporção que estabeleceu, em coisa alguma nos podia magoar. Lamentou o sr. dr. Machado o atrazo de Beja, disse que lhe faltava agua, que não tinha um jardim, etc. etc. Em quanto a agua o que podemos dizer é que o sr. engenheiro Firmino propoz á vereação de que fazia parte o actual procurador á junta geral, o sr. Fernando Penedo, abastecer a cidade de agua e que a camara nem resposta lhe deu; já agora emquanto a jardins o sr. dr. Machado não pode ignorar que no orçamento de 1877, iam 600$000 reis para se dar começo ao do campo de Oliva, e que a commissão applicou aquella quantia para os ordenados dos seus vogaes e dos conselheiros de districto. Em polemica com o Jornal do commercio, o Diario popular disse que acabava a renovação dos corpos administrativos e que passava a ser triennal a eleição dos mesmos corpos. Uma outra emenda — passar novamente para os padres a presidencia das juntas de parochia — confirma-a o Progresso respondendo á Revolução de Setembro. Diz elle: «Pelo novo codigo administrativo, os parochos que anteriormente eram presidentes natos das juntas de parochia, ficaram excluidos d’essas corporações administrativas. Tirou-se-lhes por conseguinte um poderoso elemento de influencia official.» «Qual foi o parocho que reclamou contra o esbulho? Que agitação produziu essa innovação, aliás pouco conveniente?» E o esbulho vae ser restituido. Ora ainda bem. As ruas de Beja são tortuosas, estreitas, malsãs, e o sr. procurador por Alvito quer que se alarguem e alinhem. Pois algumas se tem alargado e alinhado como as de Onze de outubro, Portas de Mertola, Portas d’Aljustrel, Nove de Julho, Gata, Zorro, Oliarias e se a de S. João não foi tambem no sitio do Buraco, quem lhe pode explicar a razão porque a verba incluída no orçamento para tal obra se não gastou e passou em saldo, é o seu collega o sr. Almeida. Os srs. Paula Costa e Henrique Fonseca nada poderão informar porque não eram edis e o sr. Penedo estava então apeado da vereança por contumaz. A verdade deve dizer-se. No parecer sobre o orçamento da camara de Beja censura-se a vereação porque regateia as sommas precisas para a instrucção publica. Ora o sr. Fernando Penedo, o sr. Paula Costa, o sr. Almeida e o sr. Henrique Fonseca, que saltaram das cadeiras curues para o parlamento districtal, graças á auctoridade, o que fizeram n’este importantissimo ramo de serviço, durante o tempo da sua odilidade? Nem os magros 100$000 para a bibliotheca popular gastaram! Na junta geral do districto de Lisboa tambem appareceu a politica. Propoz-se um voto de censura, não ao delegado do governo, como em Beja, mas ao proprio governo. Intervindo na questão a presidencia disse: «... que a junta, como corpo collectivo, não podia dirigir censuras politicas ao governo. Que esta que estava no animo d’alguns srs. procuradores, era de tal ordem, que feita na camara electiva, daria em resultado a queda do gabinete. Podiam, portanto, os srs. procuradores que assim o entendessem deixar bem consignado na acta o seu protesto, mas que não podiam, no entender d’elle, formulal-o como corporação.» Voto de censura ao governo em Lisboa, voto de censura ao governador civil em Beja, verdadeira assembléa politica a junta geral do Porto, aqui anda coisa. Anda com certeza. As figuras porém é que não estão bem ensaiadas, ou então a indisciplina lavra nas hostes regeneradoras. Assim o sr. Arrobas, em Lisboa, insinuava aos procuradores que fundamentassem os seus votos, em Beja requerendo para fundamental-o, na sessão nocturna, o auctor da censura, a presidencia escudou-se com o § 2.º do artigo 37.º do codigo, e não consentio em tal. Mas o que significarão estes arremessos? No dia 21 inaugurou-se em Villa Viçosa um centro constituinte. A commissão executiva é presidida pelo sr. D. Diogo de Castro Silva Souto Maior. Lamentou o sr. procurador por Alvito que a camara não tivesse mandado á junta geral a planta primitiva dos paços do concelho para se conhecer se tinha sido rigorosamente executada; também nós sentimos que tal documento não apparecesse porque queriamos ver como os srs. Penedo, Almeida, Paula Costa e Henrique Fonseca, vereadores que começaram a obra e a collocaram no pé em que hoje a vemos, com excepção de soalhos e pintura, explicavam ter alterado a planta, construindo subterraneos, um segundo andar, deslocando a cupula, abrindo mais uma escada interior, expropriando prédios para a abertura da travessa entre a rua do Correio e a do Mestre Manoel a fim de isolar o edifício, substituindo pela balaustrada a platibanda de tijolo, alargando a escada principal, etc. etc. Poderosas foram de certo as razões que moveram aquelles srs. a alterarem tão profundamente a planta e foi para que as não ficassem sabendo vista que dos livros das actas pouco se colhe a tal respeito.